Governo põe fim às revistas nas visitantes das unidades priosinais

Por 20 de janeiro de 2019Notícias

Após denúncias da OAB Paraná, governo do estado põe fim às revistas vexatórias nas visitantes das unidades prisionais

Em resposta a uma solicitação da OAB Paraná, a então Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (atualmente Secretaria de Segurança Pública) abriu processo licitatório para a aquisição de aparelhos de escaneamento corporal que possibilitarão que a revista nos visitantes das unidades prisionais do estado seja feita com maior dignidade. A licitação aguarda homologação e prevê a aquisição de 25 aparelhos.

O pleito visando a extinção das revistas vexatórias foi apresentado pela OAB no final de 2018, após contato com um grupo de mulheres, dentre elas alguma idosas, familiares de presos, que relataram a situação vexatória a que vinham sendo submetidas ao visitarem seus filhos, irmãos ou companheiros. À época, a seccional entregou diretamente à então governadora Cida Borguetti, um relatório compilado pela Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir da oitiva das famílias. Na ocasião, estava presente também a corregedora-geral do Departamento Penitenciário (Depen), Lucia Maria Beloni Corrêa Dias, que sempre defendeu a extinção das revistas íntimas no sistema penitenciário, atuando de forma efetiva para isso.

As denúncias realizadas pela OAB apontavam a aplicação de procedimentos vexatórios nos familiares, especialmente em mulheres, a ausência de equipamentos de scanner corporal e, ainda, a falta de treinamento dos agentes para utilização correta dos equipamentos.

Em ofício encaminhado à OAB, a Corregedoria-Geral do Depen informou que de imediato foram adotadas medidas alternativas até que os scanners corporais sejam adquiridos pela administração pública. Foi determinada, ainda, a uniformização dos procedimentos, de modo a evitar situações vexatórias e que violem a dignidade e a intimidade da pessoa, assim como afirmou-se a intenção de abolir tal prática do sistema paranaense. A OAB Paraná acompanhará a evolução do assunto.

Fonte: www.oabpr.org.br

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